Questões de Concurso Público Prefeitura de Mãe D`Água - PB 2026 para Educador Social
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O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que as entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar e institucional atuem conforme princípios específicos para a proteção e garantia de direitos.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um dos princípios que devem ser adotados por essas entidades.
A garantia do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade das crianças e das(os) adolescentes é uma das finalidades do Estatuto da Criança e do Adolescente. Considerando os referidos direitos, analise as proposições abaixo.
I- Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II- Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
III- Buscar refúgio, auxílio e orientação.
Relacionando-os com o direito à liberdade, ao respeito e/ou à dignidade, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO o que se afirma em:
A garantia do direito ao trabalho é fundamental para assegurar dignidade, autonomia e condições relativas ao pleno exercício da cidadania. Todavia, esse direito deve atender a condições particulares quando referente a adolescentes.
No que diz respeito ao direito à profissionalização e ao trabalho, considerando o Estatuto da Criança e do adolescente, analise as proposições a seguir.
I- É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz;
II- A formação profissional deve ter por princípio a garantia de acesso e frequência ao ensino regular.
III- Ao adolescente até 18 anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
É CORRETO o que se afirma em: