Questões de Concurso Público Prefeitura de Guarabira - PB 2026 para Fisioterapeuta

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Q4424028 Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 8.080/1990, art. 19-Q e alterações posteriores, a incorporação, exclusão ou alteração de medicamentos, produtos e procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a elaboração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), é de atribuição do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

Considerando as regras de composição, regimento e avaliação da Conitec, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Respostas
1: D