Questões de Concurso Público Prefeitura de Condado - PB 2026 para Professor Classe A

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Q3881324 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art.4º, estabelece que “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”


Sobre a compreensão da garantia de prioridade supracitada no texto da lei, analise as afirmativas a seguir.



I- Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.


II- Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.


III- Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.


IV- Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.



É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Respostas
1: C