Questões de Concurso Público Prefeitura de Pombal - PB 2025 para Fiscal de Limpeza Urbana

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Q3428541 Direito Sanitário
Todo estado deve elaborar legislação própria sobre a gestão dos resíduos sólidos, desde que esteja em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assim, considere as seguintes afirmações sobre a Política Estadual de Saneamento Básico e o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado da Paraíba.

I- Ações de combate e controle de vetores e reservatórios de doenças são parte dos serviços públicos de saneamento básico na Paraíba.
II- O Governo do Estado poderá prestar serviços de saneamento básico através da Agência Reguladora da Paraíba (ARPB).
III- Os usuários dos serviços de saneamento básico poderão ter acesso a informações sobre os impactos ambientais causados pelos prestadores de serviços.
IV- O Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado da Paraíba estabelece um Programa de Ação exclusivo para os resíduos de serviço de saúde.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3428543 Direito Sanitário
A Política Nacional de Saneamento Básico e a Política Nacional de Resíduos Sólidos são legislações complementares. Neste contexto, a afirmativa CORRETA é:
Alternativas
Respostas
1: C
2: E