A segunda edição do Plano Nacional de Educação – PNE, Lei nº 13.005/2014, estabeleceu 20 metas para a educação, em todos os níveis, para o decênio 2014 – 2024. Neste PNE, a meta 15 previa o seguinte:
Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurando que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam
Fonte: BRASIL. Plano Nacional de Educação (PNE). Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014. p.35.

O Censo Escolar 2024, publicado em 09 de abril de 2025, apresentou dados de evolução da escolaridade dos docentes da educação básica no decênio abrangido pelo PNE, conforme reproduzido no gráfico a seguir:
Fonte: Adaptado de BRASIL. INEP. Estatísticas Censo Escolar. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiN2ViNDBjNDEtMTM0 OC00ZmFhLWIyZWYtZjI1YjU0NzQzMTJhIiwidCI6IjI2ZjczODk3LWM4YWMtNGIxZS05NzhmLWVhNGMwNzc0MzRiZiJ9. Acesso em 29 ago. de 2025. (Adaptado)
A partir deste gráfico, analise as afirmativas abaixo.

I- A meta 15 do PNE não foi alcançada e, considerada a linha de tendência, serão necessários, pelo menos, mais de 10 (dez) anos para ser atingida.
II- No período 2014-2024, observa-se que o número de docentes da educação básica com título de bacharel diminuiu.
III- Em relação ao ano de 2014, o número de docentes apenas com o ensino médio ou grau inferior diminuiu substancialmente em 2024.

É CORRETO o que se afirma em:

No capítulo que trata da Educação, o art. 208 da Constituição Federal passou a prever, após a Emenda Constitucional nº 14 de 1996, que é dever do Estado a garantia da progressiva universalização do ensino médio gratuito. Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, após alteração em sua redação dada pela Lei nº 12.796/2013, lê-se:
“Art. 4º O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio”.
Fonte: BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em 22/08/2025.

Considere as proposições a seguir:

I- A universalização do ensino médio continua a ser um objetivo perseguido pelo Estado, sendo considerada a ampliação de matrículas neste nível de ensino, inclusive, pelo Plano Nacional de Educação – PNE, Lei nº 13.005/2014.
II- ALDB abandonou a pretensão de o Estado alcançar a universalização do ensino médio gratuito.
III- O Estado brasileiro passou a definir como prioridade a oferta dos ensinos fundamental e médio gratuitos apenas na idade certa.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Em 2017, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública publicou um estudo intitulado “Medo da Violência e o Apoio ao Autoritarismo no Brasil” no qual analisou a relação entre medo da violência e tendências autoritárias na sociedade brasileira. O estudo envolveu a realização de 2.087 entrevistas com pessoas com 16 anos ou mais em 130 municípios brasileiros. Como resultado, foi apresentado o Índice de Propensão ao apoio a Posições Autoritárias. Este índice é influenciado por diversas variáveis, sendo uma delas a escolaridade, como apresentado no gráfico a seguir.
Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Medo da Violência e o Apoio ao Autoritarismo no Brasil – índice de propensão ao apoio a posições autoritárias. São Paulo, 2017. p.15

Considere o excerto a seguir, constante no documento referido:

“A segurança pública precisa ser tomada como uma prioridade política e institucional e, caso a ideia seja não cair no reducionismo vigente que traduz tais políticas apenas à esfera das polícias e da justiça criminal, o resultado observado do índice dá pistas para se pensar em como a educação pode ser aproveitada como fator de promoção da cidadania e de prevenção da violência”.
Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Medo da Violência e o Apoio ao Autoritarismo no Brasil – índice de propensão ao apoio a posições autoritárias. São Paulo, 2017. p.15

De acordo com o excerto, é CORRETO afirmar que:

ABase Nacional Comum Curricular (BNCC) constitui um “documento de caráter normativo que define [...] aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver [...] de modo a que tenham assegurados os seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento”
Fonte: (BRASIL, 2017, p.7).

Sobre a BNCC, analise as proposições a seguir:

I- Estabelece aprendizagens essenciais que devem ser asseguradas a todos os estudantes ao longo da educação básica em todo o território nacional.
II- Tem caráter consultivo e orientador, devendo inspirar a elaboração dos currículos das diversas redes de ensino.
III- Relaciona aprendizagens essenciais ao desenvolvimento de competências gerais que estruturam a proposta curricular.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, Resolução CNE/CES nº 7, de 14 de dezembro de 2010, é CORRETO afirmar que:

Para José Carlos Libâneo, a educação constitui um fenômeno social e, como tal, é socialmente determinada, o que significa dizer que a prática educativa, seus objetivos, conteúdos e o trabalho docente são determinados no seio da estrutura social, implicados em suas finalidades por questões de ordens políticas e ideológicas.
Nesse contexto, considere os excertos a seguir, extraídos do livro Didática, de Carlos Libâneo (2013):

“A Pedagogia é um campo de conhecimentos que investiga a natureza das finalidades da educação em uma determinada sociedade, bem como os meios apropriados para a formação dos indivíduos, tendo em vista prepará-los para as tarefas da vida social.”
“O caráter pedagógico da prática educativa se verifica como ação consciente, intencional e planejada no processo de formação humana, através de objetivos e meios estabelecidos por critérios socialmente determinados e que indicam o tipo de homem a formar, para qual sociedade, com que propósitos.”
“ADidática é o principal ramo de estudos da Pedagogia. Ela investiga os fundamentos, condições e modos de realização da instrução e do ensino. A ela cabe converter objetivos sociopolíticos e pedagógicos em objetivos de ensino, selecionar conteúdos e métodos em função desses objetivos, estabelecer os vínculos entre ensino e aprendizagem, tendo em vista o desenvolvimento das capacidades mentais dos alunos.”
“A Didática e as metodologias específicas das matérias de ensino formam uma unidade, mantendo entre si relações recíprocas. A Didática trata da teoria geral do ensino. As metodologias específicas, integrando o campo da Didática, ocupam-se dos conteúdos e métodos próprios de cada matéria na sua relação com fins educacionais.”
Fonte: adaptado de LIBÂNEO, J. C. Didática. 2. Ed. São Paulo: Cortez, 2013. p. 25 (Adaptado)

Com base no exposto, é CORRETO afirmar que:

Luckesi (2008, p. 165), ao abordar a avaliação, afirma que “a atividade de avaliar caracteriza-se como um instrumento subsidiário do crescimento; meio subsidiário da construção do resultado satisfatório”.
A respeito do excerto destacado, analise as afirmações a seguir:

I- O planejamento e a avaliação devem atuar conjuntamente na promoção da aprendizagem, indicando caminhos e investigando os resultados intermediários, respectivamente.
II- A avaliação deve servir à classificação, estimulando a cultura do mérito entre os aprendizes e resgatando a posição de autoridade do docente.
III- O professor deve estar atento às necessidades de redirecionamento indicadas pela avaliação.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Ao abordar as tendências pedagógicas na prática escolar, Libâneo (2014, p. 2) assevera que “a educação brasileira, pelo menos nos últimos cinquenta anos, tem sido marcada pelas tendências liberais, nas suas formas ora conservadora, ora renovada. Evidentemente tais tendências se manifestam, concretamente, nas práticas escolares e no ideário pedagógico de muitos professores, ainda que estes não se deem conta dessa influência. [...] A ênfase no aspecto cultural esconde a realidade das diferenças de classes, pois, embora difunda a ideia de igualdade de oportunidades, não leva em conta a desigualdade de condições”.
Fonte: LIBÂNEO, J. C. Tendências Pedagógicas na Prática Escolar. Disponível em https://praxistecnologica.wordpress.com/wpcontent/uploads/2014/08/tendencias_pedagogicas_libaneo.pdf. Acesso em 29/08/2025. (Adaptado)

Considerando a abordagem das tendências pedagógicas por Libâneo e o excerto apresentado, é CORRETO afirmar que: