Questões Prefeitura de Lagoa Seca - PB 2024 para Agente de Vigilância Ambiental

Q3379621

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Agente de Vigilância Ambiental |

Q3379621 Direito Ambiental

Qual das seguintes leis estabelece os princípios, objetivos e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil, sendo fundamental para a vigilância ambiental?

Lei nº 12.305/2010.

Lei nº 9.605/1998.

Lei nº 6.938/1981.

Lei nº 11.445/2007.

Lei nº 13.123/2015.

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Q3379623

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Agente de Vigilância Ambiental |

Q3379623 Direito Ambiental

Qual das seguintes legislações específicas regula o licenciamento ambiental no Brasil estabelecendo os procedimentos para a autorização de atividades potencialmente poluidoras?

Resolução CONAMA nº 237/1997.

Decreto nº 6.514/2008.

Lei Complementar nº 140/2011.

Resolução CONAMA nº 001/1986.

Decreto nº 4.339/2002.

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