Questões de Concurso Público Prefeitura de Sumé - PB 2023 para Professor de Ensino Fundamental I

Educação inclusiva é um processo que tem o intuito de garantir o acesso à educação para todos, independentemente de suas condições físicas, mentais, sociais, de raça, cor ou credo. É um caminho para amplificar a presença e permanência de todos os estudantes nas instituições educativas regulares e também provoca mudanças culturais, de práticas sociais e também políticas nas escolas e na sociedade, para que possam integrar e conviver com a diversidade como um componente humano que nos torna únicos. Considerando esse caminho, analise as asserções a seguir:

I- Alguns dos princípios da Educação Inclusiva asseveram que toda pessoa tem o direito de acesso à educação; que o processo de aprendizagem de cada pessoa é singular. E que convívio no ambiente escolar comum beneficia alguns alunos.
II- A Lei nº 14.624, de 17 de julho de 2023, altera a LBI e instituiu o cordão de girassol como identificação de deficiências ocultas, como autismo, TDAH, deficiência intelectual, auditiva e visual, entre outras. Essa política pode reduzir nas escolas e na sociedade estigmas e manifestações desrespeitosas diversas.
III- João é um aluno do 5º ano do ensino fundamental com deficiência auditiva, que domina língua de sinais e frequenta uma escola regular que adota práticas de educação inclusiva. Esta escola considerou desnecessário providenciar um intérprete de Libras, por entender que ele ensinaria professores e seus colegas a linguagem de sinais.
IV- A publicação da Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, instituiu as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, validando, pela via legal, o que era indicado anteriormente somente como diretriz para existência de “outros profissionais” que possam contribuir na busca da inclusão escolar de fato.
V- O acompanhamento especializado de estudantes autistas foi normatizado pela Lei nº 12.764, de 2012 que diz respeito, em específico, à Lei de Proteção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

De acordo com o art. 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/96), “a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I- Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.
II- Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.
III- Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é: 

O Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014, determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. A Meta 5 é “Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental”. Dentre outras, são estratégias para alcançar a referida meta:

I- Implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade.
II- Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças.
III- Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos(as) alunos(as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade.

A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é: 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas, na BNCC, devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento. De acordo com esse documento, dentre outras, são competências gerais da Educação Básica:

I- Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital, para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
II- Ler, escutar e produzir textos orais, escritos e multissemióticos que circulam em diferentes campos de atuação e mídias, com compreensão, autonomia, fluência e criticidade, de modo a se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos e continuar aprendendo.
III- Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.

A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é:

O Título IV, da Lei de Diretrizes e Bases (LDB nº 9394/96), trata da Organização da Educação Nacional. O artigo 8º, da referida Lei, determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. De acordo com a LDB, podemos afirmar que:

I- Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
II- A União incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos territórios.
III- Os Estados incumbir-se-ão de oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino, somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos, vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é: