Os níveis de saúde independem da organização social e econômica do País.

A saúde é um direito fundamental do ser humano.

O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

A saúde tem como determinantes e condicionantes a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

Dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

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O cirurgião-dentista não deve considerar-se corresponsável pelo enfrentamento dos fatores associados com o processo saúde-doença em cada território.

Aconselha-se que 50% das horas contratadas devem ser dedicadas à assistência e 50% sejam disponibilizadas para outras atividades (planejamento, capacitação, atividades coletivas).

A garantia do atendimento de urgência deve ser realizado apenas nas unidades de pronto-atendimento, não sendo objetivo da saúde bucal na atenção básica e não devendo interferir no processo.

Os recursos humanos devem ser adequados de acordo com a capacidade do gestor em contratar os profissionais.

As atividades educativas e preventivas, ao nível coletivo, devem ser executadas preferencialmente pelo pessoal auxiliar, com participação ativa do cirurgião-dentista.