Questões de Concurso Público Prefeitura de Cabaceiras - PB 2023 para Secretária Escolar de Creche

O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 determina diretrizes, metas e estratégias para a Política Educacional brasileira, num período de 10 anos. Sobre o Plano Nacional de Educação, é CORRETO afirmar:
I- A Lei 13.005/2014 aprovou o 3º PNE do Brasil.
II- O PNE 2014-2024 apresenta como meta o investimento público e privado na educação pública de até 10% do PIB ao final do decênio.
III- Estruturar as redes públicas de educação básica de modo que, até o início do terceiro ano de vigência do PNE/2014-2024, 90%, no mínimo, dos respectivos profissionais do magistério fossem efetivados no serviço público e tivessem em exercício nas redes escolares a que se encontrassem vinculados.
IV- O levantamento periódico, em regime de colaboração, da demanda por creche para a população de até 3 (três) anos, como forma de planejar a oferta é uma estratégia do PNE 2014-2024.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Uma escola municipal oferece 25 vagas para cada turma do ensino fundamental do 1º ao 5º ano, sendo 2 turmas para cada uma das séries/ano. Todas as vagas ofertadas foram preenchidas, entretanto, uma mãe, moradora do mesmo bairro, procurou a escola em busca de vagas para seus filhos: um de 6 e outro de 7 anos. A secretária explicou que não havia mais vagas e indicou uma outra escola, num bairro vizinho, a 8 quilômetros de sua residência. A mãe não aceitou e insistiu para que a escola matriculasse seus filhos, e dizia estar amparada legalmente.
Marque a seguir a alternativa que apresenta o dispositivo legal no qual esta mãe está amparada: 

Arquivo é o conjunto de documentos produzidos e acumulados por uma entidade coletiva, pública ou privada, pessoa ou família, no desempenho de suas atividades, independentemente da natureza do suporte. Sobre métodos de arquivamento é CORRETO afirmar: 

A secretaria é o espaço educacional responsável pela guarda da memória de toda a documentação produzida e recebida, seja de alunos ou funcionários que atuam na escola, garantindo assim a veracidade das informações e o controle de toda situação escolar, de forma escrita ou informatizada. Sobre o trabalho da secretaria escolar, é CORRETO afirmar:

I- A secretaria escolar deve ser um ambiente organizado e com uma rotina de trabalho ágil, correta e embasada na legislação vigente.
II- Os documentos devem ser organizados na secretaria pelo gestor administrativo da escola, pelos professores e pela equipe de secretaria.
III- Documentos correntes são aqueles consultados frequentemente, como o Regimento Escolar, Projeto Político-Pedagógico, planos de curso, calendário escolar, livros de registro de classe do ano letivo em curso, as pastas individuais de alunos, de professores e de agentes educacionais atuantes na escola no período atual, dentre outros.
IV- Documentos permanentes são àqueles que não são consultados frequentemente, mas apresentam valor histórico, probatório e informativo sobre a instituição, por exemplo: atos de criação, autorizações de funcionamento, reconhecimento, ampliação da oferta educacional, livros de expedição de certificados e diplomas, relatórios finais, pastas individuais de alunos que já concluíram, dentre outros.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

O projeto político pedagógico é um documento norteador que reúne diretrizes, metas e objetivos da escola. Sobre projeto político pedagógico, é CORRETO o que se afirma em:

I- O projeto político pedagógico é o documento que garante a gestão democrática da escola.
II- Elaborar e executar sua proposta pedagógica é uma atribuição da escola, prevista pela Lei 9394/96.
III- O principal objetivo do projeto político pedagógico é a promoção da heteronomia e independência da escola, além de provocar fortalecer a solidariedade entre gestores, professores, secretários, técnicos e estudantes.
IV- O processo de elaboração, normatização, execução e avaliação prescinde do trabalho do coletivo na escola.

É CORRETO o que se afirma apenas em: