Questões de Concurso Público Prefeitura de Sousa - PB 2022 para Guarda Municipal

a prática do racismo constitui crime afiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei. 

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que sujeita a censura ou licença.

é livre a locomoção no território nacional a qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

é garantido o direito de propriedade.

a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial competente.