A Lei 9394/96 foi sancionada em 1996 e estabelece as diretrizes e bases para a educação brasileira. De acordo com esta Lei, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, deve ser organizada seguindo regras comuns. Atente às assertivas e responda o que se pede.

I- Carga horária mínima anual de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

II- Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar deve admitir formas de progressão parcial e total.

III- Cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis, tendo em vista a sua autonomia pedagógica.

IV- O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu Projeto Pedagógico e normas curriculares, exigida a frequência mínima de setenta por cento do total de horas letivas para aprovação.

V- Acarga horária mínima anual, no ensino médio, deve ser ampliada progressivamente, para mil e quatrocentas horas, devendo os sistemas de ensino oferecer, no prazo máximo de cinco anos, pelo menos mil horas anuais de carga horária, a partir de 2 de março de 2017.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Sobre a BNCC, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) As discussões sobre a BNCC foram iniciadas em 2015. O documento para a educação infantil e ensino fundamental teve sua quarta versão aprovada em dezembro de 2017.

( ) A BNCC é um documento que prevê estratégias adequadas à aprendizagem da pessoa com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

( ) As áreas de Linguagem e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias são obrigatórias nos três anos do ensino médio.

( ) A BNCC está ancorada no ensino por competências. Neste documento competência é compreendida como “mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho”.

( ) Na BNCC a educação integral, independentemente da jornada escolar, é compreendida como “construção intencional de processos educativos que promovam aprendizagens sintonizadas com as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes e, também, com os desafios da sociedade contemporânea”.

A sequência CORRETA das alternativas é:

A Proposta Curricular do Estado da Paraíba foi elaborada tomando como norte a BNCC. Sobre a Proposta Curricular do Estado da Paraíba marque a assertiva CORRETA.

O Plano Nacional de Educação 2014-2024 apresenta metas perspectivadas para a educação brasileira num período de 10 anos. Sobre o PNE, marque a assertiva CORRETA.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um fundo especial e de natureza contábil. Sobre o FUNDEB, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) A Lei 11.944/2007 Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

( ) De acordo com a Lei que regulamenta o Fundeb, o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente constitui-se em valor de referência relativo aos anos iniciais do ensino fundamental urbano e será determinado contabilmente em função da complementação da União.

( ) A distribuição de recursos que compõem o Fundeb, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, dar-se-á, entre o governo federal e os governos estaduais, na proporção do número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação básica pública presencial.

( ) Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em exercício, ou já aposentados, na rede pública.

( ) O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos, junto aos respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por conselhos instituídos especificamente para esse fim.

Está CORRETA a sequência presente em:

Currículo é uma área de conhecimento bastante discutida. O termo currículo tem inúmeras definições e muitas destas permeiam o que se denomina como currículo no cotidiano escolar. Sobre teorias de currículo, julgue as assertivas a seguir.

I- William Pinar é considerado um dos grandes autores do processo de reconceptualização do currículo.

II- William Kilpatrick (1871-1965) e Franklin Bobbitt (1876-1956) são considerados representantes da Escola Nova.

III- Os trabalhos de Basil Bernstein (1924-2000) são considerados basilares para a Nova Sociologia da Educação (NSE).

IV- Michael Young e Paulo Freire (1921-1997) são considerados expoentes da Nova Sociologia da Educação (NSE).

V- Henry Giroux integra Estudos Culturais e Educação. Propõe o currículo como política cultural ao retomar propostas de John Dewey (1859-1952) e Paulo Freire (1921-1997).

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Muitos são os estudiosos que formulam teorias de ensino e aprendizagem como forma de perpetuar e melhorar o processo de aquisição do conhecimento. Sobre teoria da aprendizagem marque a alternativa CORRETA.

As tecnologias da informação e comunicação (TIC) estão presentes no cotidiano escolar. Durante a Pandemia da Covid-19, o uso das TIC foi intensificado enquanto estratégia de continuidade da oferta do ensino, mas de forma remota. Acerca das TIC, julgue as assertivas abaixo.

I- O uso das TIC está presente na BNCC, uma vez que dentre as 10 Competências Gerais está “Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva”.

II- Awebquest é um recurso de videoconferência bastante utilizado por professores e alunos por permitir a interação síncrona.

III- Vani Moreira Kenski defende que a aprendizagem efetiva do conteúdo escolar acontece apenas mediada pelas TIC.

IV- As TIC, no contexto escolar, permitem, somente, gerar e armazenar informação.

V- O parágrafo 4°, do art. 32 da LDB 9394/96 admite o uso do ensino a distância, mediado pelas TIC, a partir da pré-escola, considerando a pandemia da Covid-19.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

O Planejamento é compreendido como elemento de suma importância para a instituição escolar. Sobre planejamento marque a alternativa CORRETA:

Os estudos sobre a escola enquanto organização de trabalho não são novos e acompanham a concepção de sociedade defendida. Sobre gestão escolar é CORRETO o que se afirma em:

Uma educação linguística na perspectiva de uma formação humana integral e que acentue garantia dos direitos linguísticos dos cidadãos, de modo que "lidem com a variedade de necessidades letradas na sociedade contemporânea" (STREET, 2014, p. 41), deve assumir
I- objetivos que norteiem um trabalho pedagógico com a linguagem em que os princípios de cidadania sejam requisitos para uma formação ética, crítica e de inclusão social e cultural. II- diretrizes e sistematização de conceitos básicos em um currículo de modelo único, que considere a diversidade linguística e cultural para todo o sistema de ensino brasileiro. III- princípios educativos que estabeleçam a contextualização do conhecimento curricular à realidade local, social e individual de seus aprendizes, tendo em vista as singularidades que devem ser valorizadas.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:

O ensino de Língua Portuguesa, conforme preconiza a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), deve "proporcionar aos estudantes experiências que contribuam para a ampliação dos letramentos, de forma a possibilitar a participação significativa e crítica nas diversas práticas sociais permeadas/constituídas pela oralidade, pela escrita e por outras linguagens” (BRASIL, 2017). Nesse sentido, pode-se afirmar que o
I- aprendizado da língua/linguagem propicia que o ser humano reflita, interaja, acesse e produza conhecimentos, enuncie, defenda e argumente pontos de vista, concorde e discorde de opiniões, bem como compartilhe visões de mundo. II- trabalho com a Língua Portuguesa deve garantir que os estudantes aprendam a ler e a escrever e usar a linguagem oral, de modo que produzam sentidos coerentes para a diversidade de textos orais e escritos em múltiplas linguagens. III- domínio metalinguístico de definições e classificação das unidades da língua constitui conhecimento linguístico prioritário na formação ampla e crítica do sujeito discursivo em várias práticas sociais.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:

O trabalho didático adequado com a leitura, a produção de gêneros textuais escritos ou orais, bem como a análise linguística, sob a perspectiva enunciativo-discursiva de língua, contempla o ensino de Língua Portuguesa como uma atividade de interação social, que envolve sujeitos ativos em práticas sociais de usos diversos e de reflexão de uma língua/linguagem. Nesse sentido, pode-se afirmar que
I- as perspectivas para o ensino de Língua Portuguesa se voltam essencialmente para um trabalho articulado, que toma a língua/linguagem, sob os parâmetros da dimensão textual e discursiva. II- a mudança de postura em relação à língua possibilita ao professor a promoção de situações concretas de interação discursiva, que garantam a participação efetiva dos aprendizes nos processos e nas práticas de elaboração social do conhecimento. III- o trabalho de análise linguística deve evidenciar o uso e a funcionalidade da língua em práticas de reflexão, constituídas na e pela multiplicidade de linguagens, contempladas em diversos contextos e situações.
Está CORRETO o que se afirma em:

Leia o texto e, em seguida, analise as proposições complementares. Por fim, coloque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. "A contribuição do ensino de LP para a construção da cidadania organiza-se, basicamente, em torno de dois eixos; o da reflexão, com suas consequências atitudinais e éticas, e o da proficiência, oral e/ou escrita, com suas implicações para o desempenho linguístico socialmente adequado (RANGEL, E. 2010, p. 185). Nesse sentido, pode-se afirmar que o
( ) trabalho com a língua escrita e oral em contextos e situações sociais diversas, incorporado ao cotidiano da ambiência de aprendizagem, visa à formação de um aprendiz crítico com domínio linguístico e discursivo. ( ) uso de uma língua/linguagem nas diferentes situações e práticas sociais se evidencia em prol de uma formação linguística que fortalece a inclusão social e a cidadania. ( ) ensino de aspectos normativos da Língua Portuguesa (LP) sob o enfoque voltado para a reflexão do fenômeno linguístico contribui para que os estudantes se apropriem de determinadas regras em atividades de usos da língua e da linguagem.
Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.

Nas práticas de leitura, a relação de interação entre os textos/gêneros e o leitor favorece à ampliação e diversificação na produção de sentidos. Com base nessa perspectiva, pode-se declarar que

O ensino de Língua Portuguesa, por muito tempo, revelou a persistência de uma prática pedagógica que, em muitos aspectos, mantinha a perspectiva reducionista em que o estudo da palavra e da frase descontextualizada eram o foco. Com o avanço dos estudos linguísticos, articulado a outras áreas afins do conhecimento, algumas perspectivas significativas têm sido efetivadas. Para tanto, é preciso reconhecer a necessidade de que
I- os professores utilizem espaços de aprendizagem e instituam um conjunto de ações pedagógicas a favor de uma formação linguística ampla que valorize as experiências sociais e culturais dos aprendizes. II- o ambiente de aprendizagem presencial ou virtual favoreça situações de uso da língua e da linguagem, de modo que contemplem reflexão sobre as práticas e as condições em que estão inseridas. III- o cenário educativo priorize metodologias de leitura, escrita e escuta em que o diálogo se instaure e abra espaço para a integração social e cultural, ao mesmo tempo, em que se aprendam práticas de análise e reflexão linguísticas.
Está CORRETO o que se afirma em:

As concepções do ensino de Língua Portuguesa, nas últimas décadas, estão imbuídas por uma tendência centrada

O entendimento da variação linguística se deu a partir do conceito de papéis sociais e certas flutuações do discurso, em função do lugar social ocupado pelos sujeitos que o produziu. Em razão disto, pode-se afirmar que
I- a língua é um modo de vida social, essencialmente, diálogico e intersubjetivo. II- o fenômeno da variação linguística "incorpora" os diversos usos que se pode fazer da língua como prática social. III- os usos concretos da língua dispensam um alto grau de variabilidade discursiva.
Está CORRETO o que se afirma apenas em: