A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996) estabelece, em seu artigo 9.º, inciso IV, que a União
deve definir, junto aos estados, municípios e Distrito Federal, as competências e diretrizes para a Educação Infantil,
o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Essas diretrizes devem ser utilizadas para nortear a elaboração de
currículos educacionais em todas as escolas do país. Diante do exposto, é CORRETO afirmar que: