A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n.º 216/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária dispõe sobre o
regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação e objetiva estabelecer procedimentos de boas
práticas para serviços de alimentação, a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado. As
diretrizes sobre os temas edificação, instalações, equipamentos, móveis e utensílios, conforme esta RDC, determina
que: