Questões de Concurso Público Câmara de Itamarandiba - MG 2023 para Procurador Jurídico

Questões Discursivas

Foram encontradas 15 questões

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Q3689770
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,
Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Itamarandiba - MG Prova: COTEC - 2023 - Câmara de Itamarandiba - MG - Procurador Jurídico |
Q3689770 Direito Constitucional
Trata-se de objetivo fundamental da República Federativa do Brasil o/a 
Alternativas
Q3689771
Direito Internacional Público Direito Internacional Público: conceito, fundamentação e desenvolvimento histórico ,
Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Itamarandiba - MG Prova: COTEC - 2023 - Câmara de Itamarandiba - MG - Procurador Jurídico |
Q3689771 Direito Internacional Público
A assertiva de que aos povos é reconhecido “o direito de autogoverno e de decidirem livremente a sua situação política, bem como aos Estados o direito de defender a sua existência e condição de independente,” guarda relação com o/a 
Alternativas
Q3689772
Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral ,
Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Itamarandiba - MG Prova: COTEC - 2023 - Câmara de Itamarandiba - MG - Procurador Jurídico |
Q3689772 Direito Eleitoral
Trata-se de situação de inelegibilidade, observadas demais especificidades constitucionais, o/a 
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Q3689773
Direito Tributário Competência Tributária ,
Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Itamarandiba - MG Prova: COTEC - 2023 - Câmara de Itamarandiba - MG - Procurador Jurídico |
Q3689773 Direito Tributário
Em relação à matéria de impostos, sabe-se que 
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Q3689774
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Itamarandiba - MG Prova: COTEC - 2023 - Câmara de Itamarandiba - MG - Procurador Jurídico |
Q3689774 Direito Constitucional
Compete à União, aos Estados e Municípios legislar concorrentemente sobre: 
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Q3689775
Direito Administrativo Poderes da Administração ,
Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Itamarandiba - MG Prova: COTEC - 2023 - Câmara de Itamarandiba - MG - Procurador Jurídico |
Q3689775 Direito Administrativo
A prerrogativa que se reconhece à Administração Pública de, por exemplo, coordenar, controlar e ordenar as atividades administrativas dos órgãos e agentes no seu âmbito interno é característica própria do poder 
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Q3689776
Direito Administrativo Atos administrativos ,
Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Itamarandiba - MG Prova: COTEC - 2023 - Câmara de Itamarandiba - MG - Procurador Jurídico |
Q3689776 Direito Administrativo
Trata-se de requisito de validade do ato administrativo a 
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Q3689777
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes ,
Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Itamarandiba - MG Prova: COTEC - 2023 - Câmara de Itamarandiba - MG - Procurador Jurídico |
Q3689777 Direito Administrativo
São pessoas jurídicas de direito público interno os/as 
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Q3689778
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública ,
Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Itamarandiba - MG Prova: COTEC - 2023 - Câmara de Itamarandiba - MG - Procurador Jurídico |
Q3689778 Direito Administrativo
Em relação aos bens públicos, sabe-se que 
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Q3689779
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Tutela Provisória ,
Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Itamarandiba - MG Prova: COTEC - 2023 - Câmara de Itamarandiba - MG - Procurador Jurídico |
Q3689779 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Cabe tutela de evidência quando houver 
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Q3689780
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Itamarandiba - MG Prova: COTEC - 2023 - Câmara de Itamarandiba - MG - Procurador Jurídico |
Q3689780 Direito Constitucional
Trata-se, dentre outras, de competência comum entre, por exemplo, o Estado e o município de Itamarandiba (MG) o/a 
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Q3689781
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Itamarandiba - MG Prova: COTEC - 2023 - Câmara de Itamarandiba - MG - Procurador Jurídico |
Q3689781 Direito Constitucional
São princípios inerentes ao dever do município, em relação à educação, a 
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Q3689782
Legislação Municipal Legislação do Município de Cotia (São Paulo) ,
Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Itamarandiba - MG Prova: COTEC - 2023 - Câmara de Itamarandiba - MG - Procurador Jurídico |
Q3689782 Legislação Municipal
Não constitui infração político-administrativa do prefeito municipal regrada na legislação pertinente o/a 
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Q3689783
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Itamarandiba - MG Prova: COTEC - 2023 - Câmara de Itamarandiba - MG - Procurador Jurídico |
Q3689783 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
São de competência exclusiva da Mesa da Câmara municipal de Itamarandiba (MG) as leis que 
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Q3689784
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Itamarandiba - MG Prova: COTEC - 2023 - Câmara de Itamarandiba - MG - Procurador Jurídico |
Q3689784 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No âmbito do município de Itamarandiba (MG), considera-se como complementar a lei que versa sobre o/a 
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: E
4: A
5: C
6: A
7: B
8: C
9: E
10: B
11: C
12: E
13: A
14: B
15: D
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