Questões de Concurso Público Prefeitura de Unaí - MG 2019 para Fiscal de Posturas
Foram encontradas 30 questões
Ano: 2019
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal de Posturas |
Q1056869
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Complementar Municipal n.º 003/1991 e suas alterações legislativas instituem o Código de Posturas do
Município de Unaí, com a definição de normas referentes a diversos temas de interesse do município. A respeito dos
temas “Autos de Infração” e “Processo de Execução”, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa
CORRETA.
Ano: 2019
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal de Posturas |
Q1056870
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Os cuidados com o lixo produzido pela população devem receber toda a atenção dos poderes públicos brasileiros e é
uma particular preocupação do município de Unaí que, no Código de Posturas (Lei Complementar Municipal n.º
003/1991), tratou do presente tema em um capítulo específico: “Do Controle do Lixo”.
De acordo com esse código, os lixos especiais são aqueles que, por sua constituição, apresentam riscos maiores para a população, os quais devem ser devidamente acondicionados, conforme as normas.
Assinale a única alternativa que apresenta um exemplo de lixos especiais.
De acordo com esse código, os lixos especiais são aqueles que, por sua constituição, apresentam riscos maiores para a população, os quais devem ser devidamente acondicionados, conforme as normas.
Assinale a única alternativa que apresenta um exemplo de lixos especiais.
Ano: 2019
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal de Posturas |
Q1056871
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre o comércio ambulante, conforme as normas atualizadas do Código de Posturas do Município de Unaí, analise
as afirmativas abaixo.
I. A reunião eventual de comerciantes em feiras é considerada comércio ambulante.
II. O interessado em exercer comércio ambulante deve atuar em conformidade com a legislação tributária do
município, mas não necessita de licença especial da prefeitura.
III. Ao vendedor ambulante é proibido instalar-se a uma distância mínima de cinquenta metros das entradas das
escolas.
IV. O vendedor ambulante com licenciamento vencido, que esteja exercendo a atividade, fica sujeito à prisão e à
apreensão da mercadoria encontrada em seu poder.
Após a análise, conclui-se que
Ano: 2019
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal de Posturas |
Q1056872
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Uma das atualizações do Código Municipal de Posturas (Lei Complementar n.º 003/1991) consistiu na Lei
Complementar n.º 51/2005, que disciplinou novas regras sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em
estabelecimentos privados. Nesses cartazes, devem ser apresentadas orientações de preservação e proteção da
criança e do adolescente. Essa atualização legal é claramente inspirada por artigos do Estatuto da Criança e do
Adolescente.
A respeito da obrigatoriedade de afixação desses cartazes, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito da obrigatoriedade de afixação desses cartazes, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2019
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal de Posturas |
Q1056873
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Código de Posturas do Município de Unaí, assinale a alternativa que indica uma situação permitida
como forma de ruído ou som excessivo evitável, que pode causar perturbação ao sossego público.