Questões de Concurso Público Prefeitura de Unaí - MG 2019 para Auxiliar de Cuidador Social

Os pais ou os responsáveis legais não zelam pelo dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores de 18 anos.

Há omissão involuntária da família em relação aos seus filhos e a sua (des)proteção social.

Os pais dão “palmadas” para corrigir os filhos menores de 18 anos.

É constatada falta ou carência de recursos materiais.

Os pais ou os responsáveis estão sob julgamento por prática criminosa, junto ao sistema judiciário.

Somente os adolescentes com mais de 16 anos podem receber benefícios como bolsa aprendizagem, entre outros, como auxílios previdenciários.

O trabalho pode ser desenvolvido à noite pelos adolescentes, entretanto, todas as garantias devem ser asseguradas, tais como adicional noturno, entre outros benefícios, considerando as particularidades de atividades que demandam maior esforço.

Está previsto que todo adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observadas a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e a sua vinculação precedente ou sustentada por capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

Está previsto que qualquer pessoa com menos de 18 anos pode trabalhar, salvo na condição de aprendiz, que é a partir dos 16 anos.

Todos os adolescentes podem receber remunerações pelos trabalhos prestados, é um direito constituído, contudo, a dimensão educativa e pedagógica somente acontece quando ele recebe treinamentos específicos condizentes com a função desempenhada.