A seguir, têm-se princípios que norteiam a Polícia Penal, na forma da Lei Orgânica da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro (Lei Complementar nº 206/2022), EXCETO:

De acordo com o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979), todas as opções a seguir são deveres do servidor público, EXCETO:

Em relação aos estabelecimentos penais abordados na Lei nº 7.210/1984, indique a opção correta.

Em relação às atribuições de um Policial Penal, considere os seguintes procedimentos:


I Realizar a segurança e o policiamento preventivo e repressivo, interno, externo e aéreo, desenvolvendo atividades policiais em toda área de atuação do controle e fiscalização da execução penal.

II Promover a custódia das pessoas privadas de liberdade, estejam elas cumprindo prisão provisória ou pena.

III Realizar investigações criminais e conduzir inquéritos policiais relacionados a crimes cometidos dentro dos estabelecimentos penais.

IV Zelar pela disciplina da pessoa privada de liberdade, bem como instaurar e conduzir procedimentos apuratórios de infrações disciplinares cometidas pelas pessoas sob custódia, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa.

V Buscar a erradicação da pobreza e da marginalidade e a redução de desigualdades sociais e regionais.

Correspondem a atribuições do cargo de Policial Penal, sem prejuízo de outras atividades previstas na Lei de Execução Penal e na Lei Orgânica da Polícia Penal,

De acordo com o Decreto nº 40.013/2006, no âmbito do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro, NÃO configura uma falta grave:

Com base no Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, que dispõe sobre o Código de Ética dos servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, identifique a opção que apresenta corretamente uma conduta ética esperada de um servidor. 

De acordo com Decreto Estadual (RJ) n o 8.897/86 o preso que, de qualquer modo, concorre para a prática de falta disciplinar incide nas sanções a ela cominadas, na medida de sua culpabilidade. Considere os itens a seguir referentes à classificação das faltas disciplinares:

I portar objeto ou valor, além do regularmente permitido – FALTA MÉDIA;

II simular ou provocar doença ou estado de precariedade física para eximir-se de obrigação – FALTA LEVE;

III ausentar-se dos lugares em que deva permanecer – FALTA MÉDIA;

IV desobedecer aos horários regulamentares – FALTA MÉDIA

V entregar ou receber objetos sem a devida autorização – FALTA MÉDIA;
VI efetuar ligação telefônica sem autorização – FALTA LEVE.

Denotando por V os itens verdadeiros e por F os falsos, a ordem correta de cima para baixo é: