Questões de Concurso Público SEAP-RJ 2025 para Inspetor de Polícia Penal
Foram encontradas 6 questões
Q3219123
Direitos Humanos
Sobre as características dos direitos humanos,
considere as seguintes afirmações:
I A indivisibilidade refere-se à ideia de que todos os direitos humanos possuem a mesma proteção jurídica e são interdependentes, sem hierarquia entre eles.
II A universalidade dos direitos humanos indica que esses direitos são aplicáveis a todas as pessoas, independentemente de sua cultura ou nacionalidade.
III A indisponibilidade, ou irrenunciabilidade, refere-se à impossibilidade de um titular abrir mão dos seus direitos humanos, em qualquer hipótese.
IV A imprescritibilidade refere-se ao fato de que os direitos humanos não podem ser vendidos ou transferidos.
Estão corretas:
I A indivisibilidade refere-se à ideia de que todos os direitos humanos possuem a mesma proteção jurídica e são interdependentes, sem hierarquia entre eles.
II A universalidade dos direitos humanos indica que esses direitos são aplicáveis a todas as pessoas, independentemente de sua cultura ou nacionalidade.
III A indisponibilidade, ou irrenunciabilidade, refere-se à impossibilidade de um titular abrir mão dos seus direitos humanos, em qualquer hipótese.
IV A imprescritibilidade refere-se ao fato de que os direitos humanos não podem ser vendidos ou transferidos.
Estão corretas:
Q3219124
Direitos Humanos
De acordo com as Regras de Mandela,
identifique, dentre as opções a seguir, aquela que
possui os requisitos principais para a realização de
inspeções em estabelecimentos prisionais.
Q3219125
Direitos Humanos
A Convenção Interamericana para Prevenir e
Punir a Tortura, assinada em 1985, estabelece diversas
obrigações para os Estados signatários no combate à
tortura e a outros tratamentos cruéis, desumanos ou
degradantes.
Considerando os princípios e objetivos da Convenção, identifique a opção correta:
Considerando os princípios e objetivos da Convenção, identifique a opção correta:
Q3219126
Direitos Humanos
O Supremo Tribunal Federal (STF) desempenha
um papel fundamental na interpretação e aplicação dos
tratados internacionais de proteção aos Direitos
Humanos, garantindo que os direitos e liberdades
fundamentais sejam respeitados no ordenamento
jurídico brasileiro.
Considerando as decisões do STF em relação a esses tratados, indique a opção correta.
Considerando as decisões do STF em relação a esses tratados, indique a opção correta.
Q3219127
Direitos Humanos
Com base no Regulamento da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos, identifique a
opção correta sobre as diretrizes para a criação de um
relatório geral ou especial sobre a situação dos direitos
humanos em um determinado país.
Q3219128
Direitos Humanos
De acordo com o Pacto Internacional dos Direitos
Civis e Políticos (1966), toda pessoa acusada de um
crime terá direito, de forma equitativa, à seguinte
garantia mínima:
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