somente I e II.

somente III e IV.

somente I, II e III.

somente II, III e IV.

I, II, III e IV.

I, II e IV

I, II e III

I e IV

II e III

II e IV

dois

três

quatro

cinco

seis

convênio entre os entes da federação com administração financeira pelos estados.

contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

consórcio entre os entes da federação com administração financeira pela União.

convênio com administração financeira pelos municípios.

consórcio com administração financeira pelos estados.

das Secretarias Estaduais de Saúde.

do Ministério da Saúde, com supervisão da Agência de Vigilância Sanitária.

das Secretarias Municipais de Saúde, com participação eventual da iniciativa privada, quando autorizada por decreto municipal.

da Fundação Nacional de Saúde.

da Direção Municipal do SUS e, em caráter complementar, da Direção Estadual do SUS.

I, II, III e IV

I, II, III e V

I, II, III, IV e V

II, III, IV e V

I, II, IV e V

Somente I, II e III.

I, II, III e IV.

Somente I, II e IV.

Somente II, III e IV.

Somente III e IV.

dos Conselhos Estaduais de Saúde.

dos Conselhos Municipais de Saúde.

do Fundo Nacional de Saúde.

dos Comitês Interestaduais do Sistema Único de Saúde.

Universalidade de acesso.

Integralidade de assistência.

Igualdade da assistência à saúde.

Regionalização da rede.

Descentralização dos serviços.

O Decreto no 7508, de 28 de Junho de 2011, regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde − SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

A Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as transferências intergoverna- mentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

A Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

O Decreto no 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal e dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo.