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COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município
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Q993509

Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município |

Q993509 Direito Civil

João e Maria, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, começaram a ter desentendimentos matrimoniais, motivo pelo qual João, antevendo um futuro divórcio, começou a se desfazer do patrimônio comum, usando o dinheiro para adquirir outros bens em nome da empresa da qual é sócio. Quando remanesceu apenas a casa onde residiam, foi dado início ao divórcio litigioso.

Com base nesse caso, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Quando a empresa usa o sócio para fraudar seus credores, pode um juiz desconsiderar a personalidade jurídica, atingindo os bens do sócio por de trás dela. Como, neste caso, foi o sócio quem usou a empresa, o Art. 50 do Código Civil não pode ser aplicado.

A desconsideração da personalidade jurídica é aplicável apenas nas relações negociais empresariais, não sendo aplicável na área do Direito de Família.

A desconsideração da personalidade jurídica tipificada pelo Código Civil é conhecida como “Teoria Menor”, pois exige menos requisitos das regras aplicáveis em outras legislações ou ramos do direito.

A constituição de patrimônio particular em nome da empresa configura confusão patrimonial, podendo o juiz desconsiderar a personalidade jurídica de forma inversa, garantindo a meação de Maria.

Tendo em vista que os bens foram vendidos por João com a observância dos requisitos legais, Maria nada poderá fazer para reaver a sua meação.

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Q993510

Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município |

Q993510 Direito Civil

Sabido é que o decurso do tempo exerce efeitos sobre os negócios jurídicos.

Considerando as disposições do Código Civil quanto à prescrição e à decadência, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A prescrição importa na extinção do direito potestativo; já a decadência extingue o direito subjetivo.

A renúncia à prescrição, desde que expressa, sem prejudicar terceiros e realizada depois que a prescrição se consumar, é válida.

Dentro do conceito da prescrição, ela pode ser aquisitiva ou extintiva, uma vez que pode importar na aquisição ou extinção de direitos.

Mesmo sendo possível ao juiz suprir a alegação de quem a aproveita, quando a decadência for convencionada entre as partes, o interessado poderá alegá-la em qualquer grau de jurisdição.

Muito embora definidos por lei, os prazos prescricionais nas relações contratuais podem ser alterados por acordo das partes.

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Q993513

Direito Civil Contratos em Geral , Classificação dos Contratos ,

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município |

Q993513 Direito Civil

Pode-se classificar o contrato de compra e venda como

Alternativas

bilateral, oneroso, formal e aleatório.

gratuito, bilateral, formal e aleatório.

comutativo, unilateral, de execução simultânea e translativo.

unilateral, translativo, oneroso e de execução diferida.

oneroso, translativo, bilateral e comutativo.

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