Questões de Concurso Público UFAL 2019 para Psicólogo Organizacional

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Q1018317 Direito Administrativo

Nos termos do art. 175, da Constituição Federal de 1988, incumbe ao poder público a prestação de serviços públicos. Tal prestação pode ser feita diretamente ou por meio de concessão ou permissão. A legislação federal em vigor, a Lei 8.987/95, disciplinou a matéria estabelecendo as diferenças entre concessão e permissão.


Quanto à concessão e à permissão de serviço público, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q1018325 Direito Administrativo

Serviço público é “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público”. (Maria Sylvia Zanella Di Pietro).


Isto posto, pode-se afirmar que:

Alternativas
Respostas
1: B
2: C