Questões de Concurso Público MPE-AL 2012 para Analista do Ministério Público - Área Jurídica

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Q829705 Legislação Estadual
Assinale a opção incorreta quanto às licenças concedidas ao Servidor Público Estadual, na forma da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas.
Alternativas
Q829723 Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual n° 5247, de 1991 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Estaduais), não é correta a opção que afirma:
Alternativas
Q829724 Legislação Estadual
No tocante ao regime disciplinar dos servidores públicos estaduais, não se pode afirmar:
Alternativas
Q829757 Legislação Estadual
São legitimados para propor ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da Constituição do Estado de Alagoas, exceto:
Alternativas
Q829760 Legislação Estadual
Assinale a opção incorreta. Segundo a Constituição do Estado de Alagoas, o Tribunal de Justiça tem competência originária para processar e julgar os mandados de segurança contra atos
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: B
4: B
5: C