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COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal - Tipo 2
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Q94089

Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente e Idoso , Ordem Social ,

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal - Tipo 2 |

Q94089 Direito Constitucional

No período anterior ao reconhecimento jurídico da união estável como forma de constituir uma família pelo art. 226, § 3°, da Constituição de 1988:

Alternativas

quase 20% da população do País viviam em relações chamadas “concubinárias”, situação que apenas mudou com a introdução do divórcio, por Emenda Constitucional, em 1977.

a Constituição de 1967/69 já reconhecia os direitos da parte economicamente inferior de uma união livre entre homem e mulher, especialmente no âmbito da sucessão.

a jurisprudência brasileira já interpretava tais uniões livres como “casamentos de fato”, usando o parâmetro da Lei Fundamental alemã sobre o assunto.

o Supremo Tribunal Federal já tinha reconhecido os direitos sucessórios e patrimoniais das pessoas que viviam em uniões livres, aplicando o princípio constitucional da igualdade, ainda que este não era expressamente previsto na Carta de 1967/69.

a legislação brasileira constitucional ou ordinária não considerava a união livre entre pessoas de sexos diferentes ou do mesmo sexo como forma lícita de constituir uma família.

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Q94090

Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal - Tipo 2 |

Q94090 Direito Constitucional

Na interpretação das normas inseridas no texto da Constituição de 1988 por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ):

Alternativas

os métodos clássicos de interpretação jurídicos (“cânones”) não podem ser utilizados, cedendo aos modernos métodos da Hermenêutica Constitucional.

prevalecem os métodos elencados na recente Lei Complementar sobre a Interpretação Constitucional.

prevalecem os métodos gramatical, funcional e crítico.

prevalecem os métodos gramatical e teleológico.

não há prevalência antecipada de nenhum método específico.

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Q94091

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal - Tipo 2 |

Q94091 Direito Constitucional

O Princípio da Proporcionalidade, muito utilizado pelos tribunais brasileiros no controle material da constitucionalidade das normas, está composto pelos seguintes níveis (ou “degraus”) de análise:

Alternativas

necessidade, razoabilidade e “relação meio-fim”.

aptidão, necessidade e proporcionalidade “stricto sensu”.

necessidade, adequação e razoabilidade “lato sensu”.

aptidão, necessidade e mérito substancial (político).

aptidão, necessidade e conformidade político-institucional.

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Q94092

Direito Constitucional Teoria da Constituição , História Constitucional Brasileira ,

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal - Tipo 2 |

Q94092 Direito Constitucional

A Constituição Federal brasileira de 1988 foi elaborada por

Alternativas

um colegiado composto por especialistas em Direito Constitucional (“Comissão Afonso Arinos”), cujo projeto foi alterado pela Assembleia Nacional Constituinte e, posteriormente, aprovado por ela.

uma Assembleia Nacional Constituinte, composta por representantes do Poder Legislativo Federal e, posteriormente, aprovada por referendo popular.

uma Assembleia Nacional Constituinte, composta por representantes diretamente eleitos pelo povo brasileiro para esse fim.

uma Assembleia Nacional Constituinte, composta por representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

uma Assembleia Nacional Constituinte, composta por representantes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, e das Assembleias dos Estados federados.

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Q94093

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação , O Federalismo Brasileiro ,

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal - Tipo 2 |

Q94093 Direito Constitucional

Os dispositivos constitucionais (arts. 1° e 18 da Carta de 1988) que elevam o Município brasileiro, ao lado da União e do Estado, a formar o terceiro nível da Federação:

Alternativas

não encontram exemplo na Constituição de nenhum outro país do mundo.

foram inspirados no regime jurídico dos Municípios previsto na Lei Fundamental da Alemanha.

foram inspirados no regime jurídico dos Municípios previsto na Constituição dos Estados Unidos da América (EUA).

foram inspirados no regime jurídico dos Municípios previsto na Constituição da República Portuguesa, de 1976.

foram inspirados no regime jurídico dos Municípios europeus previsto no Tratado de Maastricht, que transformou a Comunidade Econômica Europeia (CEE) em União Europeia (EU).

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1: E

2: E

3: B

4: D

5: A

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