Questões SEBRAE-AL 2007 para Analista - Assuntos Jurídicos

Q203044

Ano: 2007 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: SEBRAE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2007 - SEBRAE-AL - Analista - Assuntos Jurídicos |

Q203044 Direito Tributário

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre

transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

propriedade predial e territorial urbana.

transmissão “causa mortis” e doação, de quaisquer bens ou direitos.

serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, da Constituição Federal.

produtos industrializados.

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Q203045

Ano: 2007 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: SEBRAE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2007 - SEBRAE-AL - Analista - Assuntos Jurídicos |

Q203045 Direito Tributário

Não é facultado ao Poder Executivo alterar a alíquota do seguinte imposto:

sobre produtos industrializados.

sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

sobre importação de produtos estrangeiros.

sobre renda e proventos de qualquer natureza.

sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

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Questões de Concurso Público SEBRAE-AL 2007 para Analista - Assuntos Jurídicos

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