Questões de Concurso Público UFT 2026 para Pedagogo
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Q4100500
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 12.594/2012, Título II, Capítulo
VII, Dos Regimes Disciplinares, assinale a alternativa
CORRETA acerca do regime disciplinar nas entidades de
sistema socioeducativo:
Q4100513
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A respeito da temática do Paradigma Educativo no
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(SINASE), e a função da escola no desenvolvimento do
adolescente em cumprimento de medidas
socioeducativas, e de acordo com a Lei nº 12.594/2012,
Título II, Capítulo IV, do Plano Individual de
Atendimento, constarão no plano individual, EXCETO:
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