Questões Prefeitura de Araguaína - TO 2014 para Procurador

Q492094

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |

Q492094 Direito Processual do Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO está sujeita à execução.

Os acordos, quando não cumpridos

As decisões sujeitas a recursos recebidos no duplo efeito.

Os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho.

Os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.

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