Questões de Concurso Público DPE-TO 2012 para Assistente de Defensoria Pública

Foram encontradas 78 questões

Q270253 Legislação Estadual
Assinale a alternativa CORRETA nos termos da Lei Estadual nº 1.818/07.

Sem qualquer prejuízo, pode o servidor público civil do Estado do Tocantins ausentar-se do serviço:

Alternativas
Q270254 Legislação da Defensoria Pública
Segundo o Código de Ética da Defensoria Pública, Resolução nº 58/2010, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Q270255 Legislação da Defensoria Pública
Segundo o Código de Ética da Defensoria Pública, Resolução nº 58/2010, é dever do defensor público recusar presentes, doações, benefícios ou cortesias de pessoas físicas, empresas, grupos econômicos ou autoridades públicas que possam comprometer sua independência funcional, ressalvadas aquelas sujeitas às normas de reciprocidade, oferecidas às autoridades estrangeiras.

São considerados presentes, devendo ser recusados pelo Defensor Público, os brindes que:

Alternativas
Q270256 Direito Constitucional
Sobre a organização político-administrativa dos Municípios, marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q270257 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, NÃO é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

Alternativas
Respostas
26: C
27: C
28: B
29: B
30: D