O seu navegador (Unknown Browser 0) está desatualizado. Melhore sua experiência em nosso site!
Atualize Agora

Questões de Concurso Público DPE-TO 2012 para Analista em Gestão Especializado, Arquivologia

Foram encontradas 4 questões

Q269924 Legislação da Defensoria Pública
Nos termos da Lei Complementar nº 80/94 são objetivos da Defensoria Pública:
I. a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais;
II. a afirmação do Estado Democrático de Direito;
III. a prevalência e efetividade dos direitos humanos;
IV. a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório;
Alternativas
Q269925 Legislação da Defensoria Pública
Nos termos da Lei Complementar nº 80/94 são funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras:

I. Promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios;
II. Representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos;
III. Patrocinar ação penal privada e a subsidiária da pública;
IV. Instaurar inquérito policial;
V. Lavrar termos circunstanciais;
Alternativas
Q269927 Legislação da Defensoria Pública
Nos termos da Lei Complementar nº 80/94 é prerrogativa dos membros da Defensoria Pública do Estado:
Alternativas
Q269928 Legislação da Defensoria Pública
Assinale a alternativa CORRETA, nos termos da Lei Complementar nº 80/94:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: A
4: D