Questões de Concurso Público Prefeitura de Pedra Lavrada - PB 2020 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Pedra Lavrada - PB - Procurador Jurídico |
Q1637536
Direito Administrativo
O poder de polícia, dentro do estudo do Direito Administrativo, fica na titularidade entre
Legislativo e Executivo, onde se tem por base o princípio da legalidade e a impossibilidade de qualquer parte do
Estado não estar adstrita à Lei. Especificamente, o Poder Legislativo, no exercício do poder de polícia que
incumbe ao Estado, cria, por lei, ao exercício das liberdades públicas, as:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Pedra Lavrada - PB - Procurador Jurídico |
Q1637537
Direito Administrativo
Sobre as regras para o RDC na Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, quanto ao projeto
básico referido na Lei em referência, este deverá conter, no mínimo, sem frustrar o caráter competitivo do
procedimento licitatório, os elementos abaixo disponibilizados, estando incorreto o da alternativa:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Pedra Lavrada - PB - Procurador Jurídico |
Q1637538
Direito Administrativo
Ainda sobre o RDC na Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, é incorreto afirmar:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Pedra Lavrada - PB - Procurador Jurídico |
Q1637539
Direito Administrativo
Sobre o procedimento administrativo e judicial constante na Lei nº 8.429, de 2 de junho de
1992, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Pedra Lavrada - PB - Procurador Jurídico |
Q1637540
Direito Administrativo
Ainda sobre a temática da questão acima, com a mesma referência legal, havendo a
possibilidade de solução consensual, poderão as partes requerer ao juiz a interrupção do prazo para a
contestação, por prazo não superior a: