Questões de Concurso Público Prefeitura de Alagoa Nova - PB 2020 para Professor B - Educação Física
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Alagoa Nova - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Professor B - Educação Física |
Q1705239
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O artigo 103 do ECA considera ato infracional a
conduta descrita como crime ou contravenção penal,
e o artigo 110 do mesmo Estatuto estabelece que: