Questões de Concurso Público Prefeitura de Aroeiras - PB 2019 para Técnico em Contabilidade

De acordo com o MCASP (Portaria STN nº 840/2016), considere as afirmativas abaixo e assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo, a respeito das receitas orçamentárias.

(____) Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. (____) A devolução dos ingressos extraorçamentários sujeitam-se a autorização legislativa, portanto integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). (____) Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade. (____) As receitas orçamentárias é o instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade (____) As receitas orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.

Assinale a sequência CORRETA:

A receita pública significa a entrada que, integrando-se no patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e positivo. A respeito dos estágios da receita pública, considerando a sistemática evolutiva até o resultado efetivo do recebimento, assinale a afirmativa CORRETA:

A despesa pública é parte do orçamento, representando, portanto, a distribuição e emprego das receitas para cumprimentos das diversas atribuições da Administração Pública. Acerca das despesas públicas, analise a seguinte a informação: “a etapa em que é cobrada a prestação de serviços, a entrega de bens ou a realização de obras, que envolve todos os atos de verificação e conferência”, trata-se do seguinte estágio da despesa pública:

Considerando a Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, analise as afirmativas abaixo acerca dos créditos adicionais:

I. São créditos adicionais, as autorizações de despesa computadas ou suficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

II. Os créditos adicionais classificam-se em: suplementares, especiais e extraordinários.

III. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

IV. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

V. O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde fôr possível.

Está(ao) CORRETAS as afirmativas:

Estágio da despesa pública em que é criada a obrigação de pagamento da despesa pelo governo, refere-se à fase de: