Questões Prefeitura de Ilhéus - BA 2016 para Procurador

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Q637242

Ano: 2016 Banca: CONSULTEC Órgão: Prefeitura de Ilhéus - BA Prova: CONSULTEC - 2016 - Prefeitura de Ilhéus - BA - Procurador |

Q637242 Direito Civil

A alternativa em que nenhum ente mencionado possui personalidade jurídica é a

família, espólio e sociedade em conta de participação.

espólio, associação e condomínio.

sociedade em nome coletivo, empresa individual de responsabilidade ltda e firma individual.

organização religiosa, família e partido político.

fundação, espólio e família.

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Q637243

Ano: 2016 Banca: CONSULTEC Órgão: Prefeitura de Ilhéus - BA Prova: CONSULTEC - 2016 - Prefeitura de Ilhéus - BA - Procurador |

Q637243 Direito Civil

Acerca da prescrição e da proteção jurídica à intimidade, é correto afirmar:

A tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento.

O interesse público na divulgação de casos judiciais sempre deverá prevalecer sobre a privacidade ou intimidade dos envolvidos.

A exibição não autorizada de imagem de vítima de crime amplamente noticiado à época dos fatos, ainda que uma única vez, gera, por si só, direito de compensação por danos morais aos seus familiares.

À pretensão de cotas condominiais aplica-se a regra geral da prescrição decenal, contada a partir do vencimento de cada parcela, conforme disposto no Código Civil vigente.

A veracidade de uma notícia confere a ela inquestionável licitude, razão pela qual inexiste qualquer obstáculo à sua divulgação, dado o direito à informação e à liberdade de imprensa.

Q637244

Ano: 2016 Banca: CONSULTEC Órgão: Prefeitura de Ilhéus - BA Prova: CONSULTEC - 2016 - Prefeitura de Ilhéus - BA - Procurador |

Q637244 Direito Civil

A empresa J&J Silva possui seu principal estabelecimento em Olivença e mais outros dois em Aracaju e Natal. A Diretoria funciona em Aracaju.

Nesse caso, entende-se por localidade do domicílio da empresa:

Apenas Natal.

Apenas Olivença

Natal e Aracaju, independente do local em que foi praticado o ato.

Olivença e Natal, independente do local em que foi praticado o ato.

Olivença, Natal e Aracaju para os atos praticados nos estabelecimentos de cada localidade.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Ilhéus - BA 2016 para Procurador

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