Questões de Concurso Público TJ-BA 2010 para Juiz Leigo

omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou a periculosidade de produtos nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade.

deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou a periculosidade de produtos cujo conhecimento seja anterior à sua colocação no mercado.

fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou à segurança.

empregar, na reparação de produtos, peças ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor.

executar serviço de alto grau de periculosidade, contrariando determinação de autoridade competente.