Questões de Concurso Público TJ-BA 2010 para Conciliador

No que se refere ao crime de fraude processual, previsto no Art. 347 do Código Penal, é correto afirmar:

Acerca do crime de desacato, é incorreto afirmar:

Um cidadão vai a uma delegacia de polícia, às 18 horas, para informar que, na casa de um vizinho, há documentos que provam a autoria de diversos crimes contra a ordem econômica. O Delegado de Polícia, diante dessa denúncia, determina a expedição de um mandado de busca e apreensão, entregue a dois agentes de polícia. De posse do mandado, os agentes comparecem à casa do denunciado às 21 horas, pretendendo revistar a sua residência. O denunciado, morador e proprietário do imóvel, impede que os agentes entrem em sua residência, trazendo consigo dois cachorros ferozes.


No caso, o crime que o denunciado cometeu contra a administração pública é

Sobre o crime de exercício arbitrário das próprias razões, previsto no Art. 345 do Código Penal, é incorreto afirmar: