Questões MPE-PA 2022 para Analista Jurídico

Q1968733

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Prova: CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Analista Jurídico |

Q1968733 Direito Penal

Acerca da interpretação da Lei penal, assinale a afirmativa correta.

Quanto aos meios, a interpretação da Lei penal pode ser legislativa, científica ou judicial.

Pode-se entender a interpretação analógica como uma espécie do gênero “interpretação extensiva”.

A analogia, modalidade de interpretação, permite ao julgador atuar sempre no preenchimento de lacunas da Lei.

Na interpretação teleológica, o intérprete da Lei penal busca simplesmente o real e efetivo significado das palavras.

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