Questões de Concurso Público MPE-PA 2022 para Analista Jurídico
Foram encontradas 4 questões
Q1968685
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que tange à Lei nº 13.140/2005, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias
e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
Q1968728
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Moisés e Judas figuram como réus em uma ação de indenização por danos morais e são representados por procuradores de
escritórios distintos. O processo não tramita em autos eletrônicos. Ao final do processo, o juiz da causa julga procedente o
pedido do autor apenas em face de Judas. Considerando o caso hipotético, se Judas impetrar recurso contra a decisão judicial:
Q1968729
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Mateus atua como único advogado que representa Marcos, réu em ação de cobrança de dívida. No dia 07/06/2021,
Mateus notifica a Marcos, explicando a necessidade futura de afastamento temporário de suas atividades, em razão
da iminência de nascimento de seu filho. No dia 14/07/2021, com o nascimento da criança, Mateus passa a gozar seu
respectivo período de licença paternidade. Considerando o caso hipotético, em relação ao trâmite regular do processo
em que Marcos é réu, assinale a afirmativa correta.
Q1968730
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
“Em 30/01/2022, a empresa X formulou pedido de tutela antecipada de urgência cautelar em face de Antônio, em decorrência
de descumprimento de contrato comercial celebrado anteriormente entre eles. O objeto do contrato consistia no
fornecimento de 300 sacas de milho à empresa X. O descumprimento do negócio jurídico, por culpa de Antônio, ameaçava de
forma iminente a fabricação de produtos essenciais fornecidos pela empresa X e, consequentemente, culminaria com o
desabastecimento do mercado local. Entendendo pela imprescindibilidade da adoção da medida e que os requisitos legais
estavam satisfeitos, o juiz competente deferiu o pedido e determinou o sequestro de 300 sacas de milho pertencentes a
Antônio, o que ocorreu no dia 15/04/2022. Após o deferimento do pedido cautelar, o prazo final para a apresentação do
pedido principal ocorrerá em _____ dias, contados a partir de _____________.” Assinale a alternativa que completa correta e
sequencialmente a afirmativa anterior.