Questões TJ-MG 2019 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q1037210

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1037210 Direito Penal

Quanto à imputabilidade em Direito Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Para o menor de 18 anos, nosso Código Penal adotou o sistema puramente biológico.

Para o doente mental, nosso Código Penal adotou um misto do sistema biológico com o sistema psicológico.

Para a teoria clássica (teoria psicológica da culpabilidade), o doente mental cometeria crime, uma vez que possui capacidade de dolo e culpa.

A embriaguez voluntária ou a culposa não excluem a imputabilidade penal, segundo a actio libera in causa. Da embriaguez culposa, contudo, só pode advir um crime culposo.

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Q1037211

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1037211 Direito Penal

Quanto à teoria do erro em Direito Penal, assinale a opção correta.

O erro de proibição indireto incide sobre causas de justificação.

O erro de subsunção constitui hipótese de erro de tipo essencial.

A aberratio criminis e a aberratio ictus constituem hipóteses de erro de proibição indireto.

O erro de tipo permissivo possui consequência de erro de tipo essencial, quando plenamente justificado pelas circunstâncias.

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Questões de Concurso Público TJ-MG 2019 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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