Questões TJ-MG 2018 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Q941651

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q941651 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre as técnicas processuais e a tutela dos direitos no processo civil é INCORRETO afirmar que:

A atividade de execução pode ser fundada em cognição sumária ou exauriente.

Somente se admitem técnicas processuais que sacrifiquem a efetividade da prestação jurisdicional quando isso tiver por intuito a preservação de direitos fundamentais da parte contrária.

A tutela de direitos perpassa em primeiro na verificação das técnicas processuais adequadas para sua efetiva proteção, para depois analisar as situações de direito material que se pretende proteger por meio do exercício da ação.

O legislador pode, para a tutela dos direitos, prever procedimentos diferenciados, podendo determinar cortes na cognição no plano horizontal para limitação do debate a certas questões, sem que se cogite de cerceamento de defesa.

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Q941653

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q941653 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o sistema de precedentes do common law adotado em certa medida pelo Novo Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

Pelo método dedutivo adotado se extraem as generalizações a partir dos casos particulares.

Não opera com verdades preestabelecidas, de validade universal e inflexível para chegar às conclusões derivadas delas.

Cada caso novo é uma experiência, e se as regras aceitas, provavelmente aplicáveis, conduzem a resultado que se sente injusto, a regra é reconsiderada.

As regras e princípios do direito consuetudinário nunca foram tratadas como verdades finais, mas como hipóteses de trabalho, continuamente reexaminadas nos grandes laboratórios do direito que são os tribunais.

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Questões de Concurso Público TJ-MG 2018 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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