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CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
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Q941524

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 , Protesto de Títulos: Conceito, Natureza Jurídica, Finalidade, Objeto, Formalidades e Efeitos. , Espécies de Protesto , Procedimento do Protesto ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q941524 Direito Notarial e Registral

Acerca de protesto de títulos, é correto afirmar que:

Alternativas

A irregularidade substancial do título, a exemplo da prescrição, observada pelo tabelião, obstará o registro do protesto.

O protesto será tirado por falta de pagamento, de aceite ou de devolução. Porém em se tratando de letra de câmbio, poderá tirar protesto por falta de pagamento contra o sacado não aceitante.

Tratando-se de títulos ou documentos de dívida sujeitos a qualquer tipo de correção, o pagamento será feito pela conversão vigorante no dia do pagamento, no valor indicado pelo apresentante.

Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida, que podem ser expedidos por autarquias e fundações públicas.

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Q941575

Direito Notarial e Registral Registro Civil das Pessoas Juridicas , Procedimento de Registro das Pessoas Jurídicas ,

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q941575 Direito Notarial e Registral

“A empresa Limpa Tudo S/S tem sede na comarca de Além Mundo e resolveu instalar uma filial na Comarca de Mais Perto, ambas no mesmo Estado.” Qual a providência a ser tomada com relação ao contrato social?

Alternativas

Inscrever a constituição da filial no serviço de registro civil das pessoas jurídicas da sede da filial.

Inscrever a constituição da filial no serviço de registro civil das pessoas jurídicas da sede da filial, sem qualquer interação com o registro da matriz.

Inscrever a constituição da filial no serviço de registro civil das pessoas jurídicas da sede da matriz, sem qualquer interação com o registro da empresa criada.

Inscrever a constituição da filial no serviço de registro civil das pessoas jurídicas da sede da matriz, levando a inscrição ao serviço da sede da filial com a comprovação da inscrição originária.

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Q941577

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 , Procedimento do Protesto ,

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q941577 Direito Notarial e Registral

O prazo para protesto será contado

Alternativas

excluindo o dia da protocolização e incluindo o dia do vencimento.

excluindo o dia da protocolização e excluindo o dia do vencimento.

incluindo o do dia da protocolização e incluindo o dia do vencimento.

incluindo o do dia da protocolização e excluindo o dia do vencimento.

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Q941592

Direito Notarial e Registral Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral , Teoria Geral dos Atos Notariais e princípios notariais , Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 , A Função e o Serviço Notarial e de Registro: noções gerais , Notários e Registradores: ingresso nas atividades, atribuições e competências , A Responsabilidade dos Notários e Registradores nas Esferas Administrativa, Civil, Criminal e Tributária ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q941592 Direito Notarial e Registral

Em relação aos serviços notariais e de registro, é correto afirmar que:

Alternativas

Os notários e registradores se incluem como órgãos do Poder Judiciário, na qualidade de delegados para a prática de serviço privado.

Ao Conselho Nacional de Justiça cabe fixar as normas gerais e estabelecer os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

A delegação para o exercício dos serviços notariais e de registro pode recair sobre empresa ou pessoa mercantil, neste caso sendo necessária a adjudicação em processo licitatório.

A fiscalização judiciária dos atos notariais e de registro será exercida pelo Conselho Nacional de Justiça, sem prejuízo da competência correcional dos tribunais, sempre que necessário, ou mediante representação de qualquer interessado, quando da inobservância de obrigação legal por parte de notário ou de oficial de registro, ou de seus prepostos.

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13: D

14: D

15: A

16: D

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