Questões TJ-MG 2018 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q941572

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q941572 Direito Tributário

Em relação ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.

A moratória e a remissão suspendem a exigibilidade do crédito tributário.

Compensação e conversão de depósito em renda são modalidades de extinção do crédito tributário.

Pagamento e depósito do montante integral estão entre as hipóteses de extinção do crédito tributário.

Decisão administrativa irreformável e concessão de medida liminar em mandado de segurança suspendem a exigibilidade do crédito tributário.

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Q941573

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q941573 Direito Tributário

O art. 174, § único, do Código Tributário Nacional, enumera como causa interruptiva do prazo prescricional, EXCETO:

Inscrição do crédito tributário em dívida ativa.

Qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

Despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.

Qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do débito pelo devedor.

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