Questões de Concurso Público Câmara de Belo Horizonte - MG 2018 para Redator
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q873156
Direito Administrativo
O Supremo Tribunal Federal editou o enunciado de Súmula 473: “A administração pode anular seus próprios atos,
quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de
conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação
judicial”. Trata-se de aplicação do princípio da
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q873157
Direito Administrativo
Ao tratar dos princípios que regem a administração pública, a doutrina se refere a dois princípios, chamando-os de
pedras de toque ou supraprincípios, pois, a partir destes dois, se extraem inúmeros outros. São eles: