Questões de Concurso Público Câmara de Belo Horizonte - MG 2018 para Coordenador do Processo Legislativo
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Coordenador do Processo Legislativo |
Q872201
Legislação Estadual
A formação do Estado brasileiro, pautada na divisão político-institucional dos entes federativos, dentre outros
fatores, contribuiu para o acirramento de conflitos entre interesse local e interesse metropolitano. Assim, a
institucionalização de regiões metropolitanas não se deu de modo uniforme no Brasil. Em Minas Gerais, como se
observa do texto da Constituição estadual, é correto afirmar que
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Coordenador do Processo Legislativo |
Q872202
Legislação Estadual
Nos moldes do ordenamento jurídico do Estado de Minas Gerais, a instituição de região metropolitana pressupõe a
avaliação de fatores objetivamente apurados, dentre os quais NÃO se inclui:
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Coordenador do Processo Legislativo |
Q872203
Legislação Estadual
Conforme estabelece a Constituição do Estado de Minas Gerais, são objetivos prioritários dos Municípios, EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Coordenador do Processo Legislativo |
Q872204
Legislação Estadual
Nos moldes da Constituição do Estado de Minas Gerais, observadas as peculiaridades dos interesses locais e as
normas gerais da União e as suplementares do Estado, compete ao Município legislar, em caráter regulamentar,
sobre:
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Coordenador do Processo Legislativo |
Q872206
Legislação Estadual
A remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Vereador será fixada, em cada legislatura, para a subsequente, pela
Câmara Municipal. Na hipótese de a Câmara Municipal deixar de exercer a referida competência, ficarão mantidos,
na legislatura subsequente, os critérios de remuneração