Questões de Concurso Público TRF - 2ª REGIÃO 2017 para Analista Judiciário - Arquivologia

Foram encontradas 3 questões

Q784998 Direito Constitucional

“Há quase dois anos, Ednaldo, empregado de uma sociedade empresária do ramo industrial e contribuinte do regime geral de previdência social, requereu sua aposentadoria, o que foi deferido pela autarquia federal competente”, tendo sido constatado o seguinte:

I. No cálculo do valor do respectivo benefício foram atualizados os salários de contribuição considerados pela autarquia.

II. Em dezembro do primeiro ano, Ednaldo recebeu a gratificação natalina levando em consideração o valor do benefício recebido em janeiro do respectivo ano.

III. Por fim, para surpresa de Ednaldo, apesar de todos os empregados de sua antiga empregadora terem tido os salários reajustados em 20%, o que decorria de convenção coletiva de trabalho, os seus proventos, em razão dos critérios estabelecidos na lei de regência e considerado o mesmo período, foram reajustados em apenas 10%.

Estão em harmonia com a sistemática constitucional as afirmativas

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Q784999 Direito Constitucional
“Ílio, por intermédio de seu advogado, impetrou mandado de segurança contra ato de Juiz Federal perante o Tribunal Regional Federal ao qual o magistrado estava vinculado. Para sua surpresa, a ordem foi denegada, tendo prevalecido interpretação nitidamente contrária à Constituição da República.” À luz da narrativa anterior e da sistemática constitucional, é possível a interposição de qual recurso contra o acórdão do Tribunal Regional Federal?
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Q785000 Direito Constitucional
“Élia, estudante de direito, observou que muitos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e a honra, seriam potencialmente colidentes entre si, o que a deixou com muitas dúvidas. Em razão desse estado de coisas, procurou o seu professor de direito constitucional e apresentou três proposições: (I) o intérprete deve sempre buscar a concordância prática entre os direitos fundamentais; (II) na hipótese de conflito irá prevalecer o direito fundamental considerado mais importante pela sociedade, independentemente das circunstâncias do caso concreto; e, (III) o conflito entre direitos fundamentais somente pode ser resolvido pela lei.” Considerando a doutrina majoritária e o entendimento prevalecente no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões)
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Respostas
1: C
2: C
3: B