Questões de Concurso Público TRF - 2ª REGIÃO 2017 para Analista Judiciário - Área Judiciária
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q787883
Direito Tributário
“No Estado Beta da Federação foi editada lei que
dispõe em seu Artigo 4º que 2% do valor dos
emolumentos relativos aos atos praticados pelos
cartórios de notas serão destinados à Caixa de
Assistência dos Advogados do Estado e 2% à Associação
dos Magistrados do Estado. Há dúvida, do tabelião de
notas, sobre a constitucionalidade deste dispositivo.”
Consultado a respeito, é correto afirmar que:
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