Questões de Concurso Público TJ-MG 2017 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Q800285 Direito Tributário
Sobre os empréstimos compulsórios, à luz da disciplina constante da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q800287 Direito Tributário
Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas. Sobre as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q800306 Direito Tributário
À luz do entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: A