Questões TJ-MG 2017 para Oficial Judiciário

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Q842360

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q842360 Direito Constitucional

Com relação ao Supremo Tribunal Federal, NÃO é correto afirmar que

compõe-se de 11 Ministros.

os ministros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

os ministros serão escolhidos dentre cidadãos com mais de 30 (trinta) e menos de 65 (sessenta e cinco) anos.

julga, em recurso ordinário, o crime político.

Q842363

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q842363 Direito Constitucional

São todas garantias do magistrado, EXCETO:

Vitaliciedade.

Irredutibilidade do vencimento.

Inamovibilidade.

Exercer a advocacia imediatamente após afastamento do cargo.

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Q842364

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q842364 Direito Constitucional

O Estado tem o dever de assegurar à criança e ao adolescente:

Proibição do ensino noturno regular.

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos.

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em rede específica de ensino.

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Questões de Concurso Público TJ-MG 2017 para Oficial Judiciário