Questões de Concurso Público TJ-MG 2016 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Q643986 Direito Constitucional
Quanto aos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana assegurados na Constituição da República brasileira, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q643987 Direito Constitucional
São isentos do pagamento de custas e taxas judiciais, EXCETO:
Alternativas
Q643991 Direito Constitucional
A Constituição da República brasileira reconheceu a instituição do Tribunal do Júri como competente para julgar os crimes dolosos contra a vida, com a organização que lhe der a legislação, assegurando-lhe, explicitamente, tradicionais valores, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: A