Questões de Concurso Público TJ-MG 2016 para Estágio - Psicologia
Foram encontradas 25 questões
Q1102994
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A Resolução nº 682/2011 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais dispõe sobre a instalação e o
funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania nas comarcas do Estado de Minas Gerais.
De acordo com essa Resolução, os Centros Judiciários contarão com:
Q1102995
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, dispõe sobre a Política
Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. No que se
refere às Atribuições do Conselho Nacional de Justiça, compete a organização de programa com o objetivo de
promover ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação e da
mediação; bem como implementar tal programa com a participação de rede constituída por todos os órgãos do Poder
Judiciário e por entidades públicas e privadas parceiras, inclusive universidades e instituições de ensino. Para o
estabelecimento da referida rede caberá ao CNJ, portanto,
Q1102996
Psicologia
As atribuições do psicólogo na Vara de Infância e Juventude abrangem desde o contato com a clientela e a atuação
nos autos processuais, até a participação na sala de audiência de modo formal ou informal; os contatos com
instituições e entidades afins; as atividades relativas à equipe; os eventos pertinentes à área e à elaboração de laudos
técnicos que integram os autos decorrentes, por exemplo, de processos de guarda. No que se refere aos processos de
guarda, o profissional da psicologia há de observar o disposto na Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014, a qual
altera os Artigos 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer
o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispor sobre sua aplicação. A respeito dos processos de guarda
compartilhada, analise as afirmativas a seguir.
I. Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda à pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade.
II. Cabe ao profissional da psicologia conversar com as partes envolvidas no processo e emitir um parecer evidenciando as condições mentais da criança, as relações com genitores e recomendando, com base em avaliação psicológica, qual a melhor atitude a ser tomada.
III. Compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, mesmo que um deles esteja sem o exercício do poder familiar, representar os filhos judicial e extrajudicialmente até os dezesseis anos, nos atos da vida civil, e assisti-los, após essa idade, nos atos em que forem partes, suprindo-lhes o consentimento.
IV. Os dois genitores são responsáveis, mesmo com a separação, pelas decisões em relação aos filhos e não há a obrigatoriedade de estes ficarem um período com cada um dos genitores, isto é, os filhos podem morar com apenas um dos genitores/pais, mas o tempo de convívio e a tomada de decisão devem ser divididos de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda à pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade.
II. Cabe ao profissional da psicologia conversar com as partes envolvidas no processo e emitir um parecer evidenciando as condições mentais da criança, as relações com genitores e recomendando, com base em avaliação psicológica, qual a melhor atitude a ser tomada.
III. Compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, mesmo que um deles esteja sem o exercício do poder familiar, representar os filhos judicial e extrajudicialmente até os dezesseis anos, nos atos da vida civil, e assisti-los, após essa idade, nos atos em que forem partes, suprindo-lhes o consentimento.
IV. Os dois genitores são responsáveis, mesmo com a separação, pelas decisões em relação aos filhos e não há a obrigatoriedade de estes ficarem um período com cada um dos genitores, isto é, os filhos podem morar com apenas um dos genitores/pais, mas o tempo de convívio e a tomada de decisão devem ser divididos de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos.
Estão corretas apenas as afirmativas
Q1102997
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em consonância com a Resolução nº 633/2010 (consolidada com alterações introduzidas pela Resolução nº 659/2011
e alterada pela Resolução nº 784/2015), que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Programa Novos Rumos,
no âmbito do Tribunal de Justiça, e sua implementação em todas as comarcas do Estado de Minas Gerais, destaca-se
o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ). Sobre o PAI-PJ,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Auxilia a autoridade judicial na individualização da aplicação e execução das penas e medidas de segurança, de
acordo com o previsto na legislação penal vigente.
( ) Acompanha os processos criminais nos quais o réu ou sentenciado é ou apresenta indícios a ser portador de
sofrimento mental, fornecendo subsídios técnicos para a prestação jurisdicional nas várias fases do processo.
( ) Organiza-se de modo centralizado no poder Judiciário, Ministério Público e o Executivo por meio da rede pública
de saúde e de assistência social, de acordo com as políticas vigentes, na atenção integral ao portador de
sofrimento mental.
( ) Se orienta pelos princípios da reforma psiquiátrica, promovendo o acesso a tratamento em saúde mental na rede
substitutiva ao modelo manicomial; e trabalha no sentido de viabilizar a acessibilidade aos direitos fundamentais e
sociais previstos.
A sequência está correta em
Q1103005
Português
Texto associado
Texto I para responder às questões de 21 a 35.
Ódio ao Semelhante – Sobre a Militância de Tribunal
Ninguém pode negar o conflito como parte fundamental do fenômeno político. Só existe política porque existem
diferenças, discordâncias, visões de mundo que se distanciam, ideologias, lutas por direitos, por hegemonia. Isso quer
dizer que no cerne do fenômeno político está a democracia como um desejo de participação que implica as tenções
próprias à diferença que busca um lugar no contexto social. [...]
Esse texto não tem por finalidade tratar da importância do conflito ou da crítica, mas analisar um fenômeno que
surgiu, e se potencializou, na era das redes sociais: a “militância de tribunal”. Essa prática é apresentada como
manifestação de ativismo político, mas se reduz ao ato de proferir julgamentos, todos de natureza condenatória, contra
seus adiversários e, muitas vezes, em desfavor dos próprios parceiros de projeto político. São típicos julgamentos de
excessão, nos quais a figura do acusador e do julgador se confundem, não existe uma acusação bem delimitada, nem a
oportunidade do acusado se defender. Nesses julgamentos, que muito revela do “militante de tribunal”, os eventuais
erros do “acusado”, por um lado, são potencializados, sem qualquer compromisso com a facticidade; por outro, perdem
importância para a hipótese previamente formulada pelo acusador-julgador, a partir de preconceitos, perversões,
ressentimentos, inveja e, sobretudo, ódio.
Ódio direcionado ao inimigo, aquele com o qual o “acusador-julgador” não se identifica e, por essa razão, nega a
possibilidade de dialogar e, o que tem se tornado cada vez mais frequente, o ódio relacionado ao próximo, aquele que
é, ou deveria ser, um aliado nas trincheiras políticas. Ódio que nasce daquilo que Freud chamou de “narcisismo das
pequenas diferenças”. Ódio ao semelhante, aquele que admiramos, do qual somos “parceiros”, ao qual, contudo,
dedicamos nosso ódio sempre que ele não faz exatamente aquilo que deveria – ou o que nós acreditamos que deveria –
fazer.
Exemplos não faltam. Pense-se na militante feminista que gasta mais tempo a “condenar” outras mulheres, a julgar
outros “feminismos”, do que no enfrentamento concreto à dominação masculina. A Internet está cheia de exemplos de
especialistas em julgamento e condenação. A caça por sucesso naquilo que imaginam ser o “clubinho das feministas”
(por muitas que se dizem feministas enquanto realizam o feminismo como uma mera moral) tem algo da antiga caça às
bruxas que regozija até hoje o machismo estrutural. Nunca se verá a “militante de tribunal feminista” em atitude isenta
elogiando a postura correta, mas sempre espetacularizando a postura “errada” daquela que deseja condenar. Muitas
constroem seus nomes virtuais, seu capital político, aquilo que imaginam ser um verdadeiro protagonismo feminista, no
meio dessas pequenas guerras e linchamentos virtuais nas quais se consideram vencedoras pela gritaria. Há,
infelizmente, feministas que se perdem, esvaziam o feminismo e servem de espetáculo àqueles que adoram odiar o
feminismo. [...] Apoio mesmo, concreto, às grandes lutas do feminismo, isso não, pois não é tão fácil nem deve dar
tanto prazer quanto a condenação no tribunal virtual montado em sua própria casa. [...]
(Marcia Tiburi e Rubens Casara. Disponível em: http://revistacult.uol.com.br/home/2016/01/odio-ao-semelhante-sobre-a-militancia-detribunal/. Publicado dia: 10/01/2016. Adaptado.)
No 2º§, ao determinar a finalidade do texto, a autora coloca em evidência um dos elementos do processo
comunicativo. O mesmo pode ser observado em: