Questões TJ-MG 2016 para Estagiário - Direito

Q1102687

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Estagiário - Direito |

Q1102687 Direito Civil

É nulo o negócio jurídico:

Praticado por erro ou fraude contra credores.

Simulado ou quando for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.

Na hipótese de não revestir a forma prescrita em lei ou praticado mediante coação.

Quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for lícito ou no caso de lesão.

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