Questões de Concurso Público Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES 2016 para Engenheiro Ambiental
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Engenheiro Ambiental |
Q1102054
Direito Ambiental
Conforme estabelece a Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), a gestão dos recursos hídricos deve
a todo o momento visar o uso múltiplo das águas. Desta forma, todos os setores usuários da água têm igualdade de
acesso aos recursos hídricos. Contudo, há uma exceção a esta regra, que vale para situações de escassez, em que os
usos prioritários da água passam a ser para